O Direito Cível abrange as relações entre pessoas no dia a dia: contratos, propriedade, responsabilidade civil, sucessões e outras. Esta página reúne informações gerais sobre situações comuns.
Contratos
Contratos podem ser escritos ou verbais e geram direitos e obrigações para as partes. Em caso de descumprimento ou dúvida sobre cláusulas, costumam ser analisados o texto do contrato, a troca de mensagens e os comprovantes de pagamento e de entrega.
Responsabilidade civil
A responsabilidade civil trata do dever de reparar um dano causado a outra pessoa. Em geral, analisam-se a conduta, o dano e a relação entre ambos, conforme a legislação aplicável a cada situação.
Herança e inventário
Com o falecimento de uma pessoa, é necessário fazer o inventário para identificar bens, dívidas e herdeiros e promover a partilha. Conforme o caso, ele pode ser feito em cartório (quando há consenso entre os herdeiros e as demais condições legais) ou na Justiça. A lei prevê prazo para abertura do inventário.
Cobranças e outras demandas cíveis
Questões como cobranças, locação e outras demandas de natureza civil podem exigir a análise de documentos e de prazos legais. A forma de resolver cada situação depende de suas particularidades.
As informações desta página são gerais e têm caráter exclusivamente informativo. Cada caso exige análise individual, de acordo com os fatos, os documentos e a legislação aplicável.