O Direito de Família trata das relações familiares e de seus efeitos jurídicos. São assuntos sensíveis, que pedem escuta atenta, sigilo e clareza sobre as opções previstas em lei. Esta página reúne informações gerais.
Divórcio e dissolução de união estável
O divórcio pode ocorrer de forma consensual, quando há acordo, ou litigiosa, quando há divergência. Conforme as circunstâncias, o procedimento pode ser feito em cartório ou perante o Poder Judiciário. Também é possível reconhecer e dissolver a união estável.
Pensão alimentícia
A pensão alimentícia tem como base a necessidade de quem a recebe e a possibilidade de quem deve pagá-la. Pode ser fixada em acordo ou em decisão judicial e, havendo mudança relevante nas circunstâncias, pode ser objeto de pedido de revisão.
Guarda e convivência
A guarda e o regime de convivência com os filhos são definidos com atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente. A lei dá preferência à guarda compartilhada quando ambos os genitores estão aptos a exercê-la, sem prejuízo de análise das particularidades de cada família.
União estável e partilha de bens
A união estável é a convivência pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família. Seus efeitos patrimoniais dependem, entre outros fatores, do regime de bens aplicável, que pode ter sido definido em contrato ou, na falta dele, seguir o regime previsto em lei.
As informações desta página são gerais e têm caráter exclusivamente informativo. Cada caso exige análise individual, de acordo com os fatos, os documentos e a legislação aplicável.