Auxílio por incapacidade negado pelo Atestmed: agora é possível pedir uma nova análise em até 10 dias

O que aconteceu

O Ministério da Previdência Social e o INSS editaram a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 54, de 5 de novembro de 2026, que altera as regras do chamado Atestmed: a análise feita só por documentos (atestados, laudos e exames enviados pelo Meu INSS), sem perícia presencial, para o benefício por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. As novas regras valem para as negativas cuja ciência ocorreu a partir de 6 de novembro de 2026.

Segundo o próprio INSS, a novidade principal é esta: quem tiver o pedido negado nessa análise documental passa a ter até 10 dias, contados da ciência da decisão, para pedir uma segunda análise do processo.

Como funciona a segunda análise

De acordo com as notícias oficiais do INSS e do Ministério da Previdência Social de 06/11/2026:

• a nova avaliação é feita por um médico perito diferente daquele que fez a primeira análise;
• é possível completar ou corrigir a documentação médica, por exemplo quando um arquivo saiu com falha na digitalização, ou incluir novos documentos;
• as orientações sobre a segunda análise aparecem no Meu INSS, ao consultar o resultado da perícia.

Como o prazo é curto, vale acessar o Meu INSS assim que sair o resultado e conferir ali, com atenção, o prazo informado para o seu caso.

E o recurso?

O recurso administrativo continua existindo. Segundo o INSS, se você pedir a segunda análise, o prazo de 30 dias para recorrer fica preservado e passa a contar da comunicação do resultado negativo dela. Se preferir recorrer direto, sem pedir a segunda análise, os 30 dias contam da ciência da primeira negativa. Em qualquer caso, leia com atenção a decisão e as orientações que aparecem no Meu INSS.

Duas negativas: perícia presencial

Outra mudança: quando o pedido for negado duas vezes pela análise documental do Atestmed, os pedidos seguintes serão encaminhados para perícia médica presencial (a Portaria admite também a telemedicina). Antes, segundo o INSS, isso só acontecia depois da terceira negativa.

Lembretes sobre o Atestmed

Desde o novo Atestmed (lançado em março de 2026), atestados podem ser analisados só por documentos, sem ir a uma agência. A regra geral é de afastamento de até 30 dias, mas, por regra excepcional e temporária, atualmente o limite é de até 90 dias. Segundo o Ministério da Previdência Social, o atestado, em regra, deve estar legível e trazer:

• nome completo do paciente;
• data de emissão;
• CID ou diagnóstico por extenso;
• assinatura do médico, com nome e número de registro no conselho (CRM) ou carimbo;
• de preferência, o prazo estimado de repouso.

Documento incompleto ou ilegível pode levar à negativa. A segunda análise permite corrigir esse tipo de falha, mas não substitui o cuidado de enviar desde o início documentos completos e atualizados.

Em resumo

• Negativa no Atestmed com ciência a partir de 06/11/2026: até 10 dias, contados da ciência, para pedir segunda análise, com outro perito.
• Dá para completar ou corrigir os documentos médicos.
• Se você pedir a segunda análise, o prazo de 30 dias para recurso conta da resposta negativa dela.
• Duas negativas no Atestmed: os pedidos seguintes vão para perícia médica presencial.

Cada situação tem detalhes próprios. Em caso de dúvida, procure orientação de um advogado de sua confiança ou os canais oficiais do INSS (Meu INSS e telefone 135).